Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2026

1. Partes e âmbito

Estes Termos e Condições regem o relacionamento entre a Quorensa Assessoria Empresarial Ltda. ("Quorensa"), com endereço na Avenida Ipiranga, 1287, Centro Histórico, Porto Alegre - RS, CEP 90040-040, e o cliente pessoa jurídica ("Cliente") que contrata ou acessa os serviços disponibilizados pela Quorensa.

Ao prosseguir com a contratação ou ao utilizar o site, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes termos.

2. Descrição dos serviços

A Quorensa oferece serviços de assessoria estratégica nas seguintes modalidades:

  • Market Scan: estudo de mercado com análise de demanda, concorrência e considerações de entrada, com entrega de relatório escrito e framework de recomendação.
  • Entry Playbook: plano faseado de entrada em mercado escolhido, cobrindo posicionamento, canais e estrutura operacional, com tabela de riscos e mitigações.
  • Retainer de Expansão: acompanhamento contínuo de processo de expansão, com sessões mensais e reavaliação trimestral.

Os serviços têm caráter estritamente consultivo, educacional e de suporte à tomada de decisão. Não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil ou regulatória. Resultados específicos não são prometidos ou implicados.

3. Formalização e proposta

A contratação se formaliza mediante:

  • Envio e aceite de proposta comercial escrita pela Quorensa
  • Assinatura de instrumento contratual ou confirmação por e-mail registrando o aceite
  • Recebimento do pagamento inicial conforme condições da proposta

Orçamentos e propostas têm validade de 15 dias corridos a partir da data de emissão, salvo indicação diferente no documento.

4. Preços e condições de pagamento

Os preços de referência dos serviços estão indicados no site e na proposta comercial. São expressos em reais (BRL) e não incluem eventuais impostos incidentes sobre o faturamento.

  • As condições de pagamento específicas constam da proposta aceita pelo Cliente.
  • Atrasos no pagamento sujeitam o saldo devedor a multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso.
  • A Quorensa pode suspender a prestação dos serviços enquanto houver inadimplência não regularizada.

5. Prazos e entregas

Os prazos indicados nos materiais do site são estimativas de referência. Os prazos acordados para cada engajamento constam da proposta ou do instrumento contratual.

O cumprimento dos prazos depende da disponibilidade do Cliente para reuniões, validações e fornecimento de informações relevantes. Atrasos causados pelo Cliente não comprometem prazos da Quorensa.

6. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte obtidas no âmbito do engajamento, incluindo dados estratégicos, financeiros e operacionais.

Essa obrigação subsiste por 3 (três) anos após o encerramento do contrato. Não se aplica a informações que sejam de domínio público ou que devam ser divulgadas por determinação legal ou judicial.

7. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente no âmbito do contrato (relatórios, playbooks, tabelas) tornam-se de uso do Cliente após o pagamento integral.

Metodologias, frameworks, modelos genéricos e conhecimento prévio utilizados pela Quorensa permanecem de propriedade exclusiva da Quorensa. O Cliente não pode reproduzir ou comercializar esses elementos de forma independente.

8. Cancelamento e rescisão

O Cliente pode solicitar o cancelamento por escrito. As condições de reembolso dependem do estágio do projeto:

  • Cancelamento antes do início dos trabalhos: reembolso integral dos valores pagos, exceto taxa de formalização quando aplicável.
  • Cancelamento após início: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, deduzidos custos já incorridos.
  • Retainers: rescisão com aviso prévio de 30 dias corridos, sem multa após o terceiro mês de vigência.

A Quorensa pode rescindir o contrato por justa causa, como inadimplência não regularizada em até 15 dias após notificação.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Quorensa têm natureza consultiva e de apoio informacional. As decisões tomadas com base nos entregáveis são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

A responsabilidade total da Quorensa em qualquer hipótese fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento em questão. Não se aplica responsabilidade por lucros cessantes, danos indiretos ou consequentes.

10. Uso do site

O site da Quorensa é disponibilizado para fins informativos. O usuário concorda em não:

  • Reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo do site sem autorização prévia
  • Utilizar meios automatizados para extração de dados (scraping) sem consentimento
  • Tentar interferir no funcionamento técnico da plataforma

11. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail. O uso continuado dos serviços após a notificação indica a aceitação das alterações. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias não resolvidas amigavelmente, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre - RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Quorensa Assessoria Empresarial Ltda.

Avenida Ipiranga, 1287 · Centro Histórico · Porto Alegre - RS · CEP 90040-040

Telefone: +55 (51) 3491-8623

E-mail: [email protected]